Termos de uso da Plataforma Prescrever

Bem-vindo(a) à plataforma Prescrever! Este documento estabelece os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pela Prescrever, uma plataforma digital desenvolvida para a criação, emissão e gestão de prescrições médicas. Ao utilizar a Prescrever, você concorda com os termos abaixo, portanto, recomendamos que leia atentamente este Termo de Uso.

A Prescrever é uma plataforma digital que facilita a criação, personalização e emissão de receituários médicos, incluindo receituários simples, controlados, atestados e outros documentos médicos. A plataforma é voltada exclusivamente para médicos, odontólogos e demais profissionais de saúde habilitados a prescrever medicamentos, conforme as regulamentações de cada categoria.

Funcionalidades da plataforma incluem:

Emissão de receituários e atestados médicos com suporte para assinatura digital ou manual.
Criação de modelos de receituários reutilizáveis.
Personalização de layouts de receituário conforme preferência do profissional.
Sugestões de posologia, fornecidas por uma inteligência artificial, para otimizar o preenchimento das prescrições.

Para utilizar a Prescrever, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações válidas, que podem incluir, entre outros, nome, CRM, CPF e e-mail. O cadastro na plataforma é restrito a médicos, odontólogos e demais profissionais aptos a prescrever, sendo vetada a criação de contas por pessoas não habilitadas. Usuários não autorizados estarão sujeitos a medidas legais.

A plataforma se reserva o direito de validar os cadastros por meio de e-mail ou outras ferramentas de verificação. Apenas após a validação da conta será permitido o uso completo das funcionalidades, incluindo a impressão dos receituários emitidos.

A Prescrever oferece dois tipos de planos de assinatura:

Free: Limite de prescrições e funcionalidades básicas.
Premium: Acesso completo aos recursos, incluindo um número ampliado de prescrições e a possibilidade de utilizar identidade visual personalizada ou layouts oferecidos pela plataforma.
As informações sobre limitações e funcionalidades específicas de cada plano serão comunicadas ao usuário durante o processo de adesão ou por meio de comunicação direta.

Todo conteúdo de receituário criado na plataforma é de exclusiva responsabilidade do médico prescritor. A Prescrever não se responsabiliza por:

A precisão, legalidade e conformidade das prescrições emitidas.
O conteúdo, dosagem ou qualquer orientação de tratamento inserida no receituário.
Uso das sugestões de posologia: As sugestões oferecidas pela inteligência artificial são meramente informativas e devem ser revisadas e ajustadas conforme o julgamento clínico do médico. O médico entende que a Prescrever não garante a adequação dessas sugestões para cada caso clínico específico.

Assinatura e validade legal: Prescrições emitidas sem assinatura digital ou manual não possuem valor legal. Cabe ao médico verificar e garantir a exatidão e completude das informações antes de assinar e emitir o receituário.

Os receituários emitidos pela Prescrever são hospedados com um link único e acessível por QR code, que estará disponível por um período de 30 dias após sua emissão. Somente aqueles que tiverem o link ou o QR code terão acesso ao receituário. O usuário é responsável pelo download e armazenamento posterior, caso deseje manter o documento além do período de hospedagem.

A Prescrever coleta e trata dados pessoais dos usuários para possibilitar o funcionamento da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma adota medidas para assegurar a proteção dos dados coletados, mas cabe ao médico obter o consentimento necessário dos pacientes, quando aplicável, e garantir a exatidão e segurança das informações inseridas.

Ao utilizar a Prescrever, o usuário autoriza a plataforma a enviar comunicações relevantes, tais como atualizações de uso, novidades sobre recursos e notificações administrativas por e-mail. O usuário poderá ajustar suas preferências e optar por não receber comunicações promocionais acessando a seção de configurações da conta.

É expressamente proibido utilizar a Prescrever para atividades ilícitas, incluindo:

Emissão de atestados falsos.
Prescrições médicas que envolvam práticas criminosas.
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética e legal, sendo responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido.

A Prescrever não se responsabiliza:

Por diagnósticos, tratamentos ou qualquer decisão clínica derivada do uso da plataforma.
Por perdas e danos resultantes de erros, omissões ou imprecisões nas prescrições geradas.
Pela conformidade dos layouts ou templates oferecidos. O médico é responsável por verificar e adaptar qualquer template conforme necessário para cada situação.

A Prescrever se reserva o direito de modificar ou atualizar este Termo de Uso a qualquer momento. Todas as alterações serão enviadas para a caixa de entrada dos usuários na plataforma, e é responsabilidade do usuário verificar as atualizações periodicamente.

Para dúvidas, reclamações ou suporte, o usuário deve acessar a seção "Contato" no site prescrever.com.br/contato.

Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de conflitos ou disputas decorrentes deste Termo, fica eleito o foro da comarca de Serra Talhada - PE como competente para dirimir eventuais litígios.

Plataforma Prescrever
Website: prescrever.com.br

Este Termo de Uso visa assegurar uma experiência segura e transparente para todos os usuários da Prescrever. Recomendamos que o usuário revise este documento periodicamente para se manter atualizado com as práticas e obrigações.